Direitos de autor

A violação de direitos autorais é o uso sem autorização de material protegido por direitos de autor (texto ou imagem) de uma maneira que viole um (ou vários) dos direitos exclusivos do proprietário, como o direito de reprodução ou de realizar trabalhos derivados do material.

A cópia e utilização de material protegido por  direitos de autor em sites ou plataformas destinadas à difusão de informação, nomeadamente a plataforma Moodle  pode constituir um acto ilícito e, como tal, não autorizado pela UPT.

Documentação relevante sobre Direitos de Autor

• Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Versão completa do Código do Direito de Autor.
• Lei 62/98 Regulamenta o artº 82 do Código do Direito de Autor, especificando as taxas a incluir em equipamentos usados para a geração de cópia privadas.
• Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu  Harmoniza vários aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação.
• Dec. Lei 252/94 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 91/250/CEE, do Conselho de 14 de Maio, relativa à protecção jurídica dos programas de computador.

Gabinete Direitos dos Artistas