Direitos de autor
A violação de direitos autorais é o uso sem autorização de material protegido por direitos de autor (texto ou imagem) de uma maneira que viole um (ou vários) dos direitos exclusivos do proprietário, como o direito de reprodução ou de realizar trabalhos derivados do material.
A cópia e utilização de material protegido por direitos de autor em sites ou plataformas destinadas à difusão de informação, nomeadamente a plataforma Moodle pode constituir um acto ilícito e, como tal, não autorizado pela UPT.
Documentação relevante sobre Direitos de Autor
- Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Versão completa do Código do Direito de Autor.
- Lei 62/98 Regulamenta o artº 82 do Código do Direito de Autor, especificando as taxas a incluir em equipamentos usados para a geração de cópia privadas.
- Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu Harmoniza vários aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação.
- Dec. Lei 252/94 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 91/250/CEE, do Conselho de 14 de Maio, relativa à protecção jurídica dos programas de computador.
Gabinete Direitos dos Artistas